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21.
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Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde
by LEAL JÚNIOR, João Carlos | SHIMAMURA, Emilim. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, Jan. / Mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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22.
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O Brasil debate o futuro da rede
by CORNILS, Patrícia. Source: A RedeMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Bit Social , set. 2011Availability: No items available
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23.
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Muitos avanços mas ainda é pouco Source: Desafios do desenvolvimentoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : IPEA, 2009Online access: Acesso Availability: No items available
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24.
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El derecho a la intimidad en los datos sanitarios : un análisis desde el derecho español
by HENRIQUES, José. Source: Tékhne : Revista de Estudos Politécnicos = Polytechnical Studies ReviewMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: [Barcelos] : Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, feb. 2011Availability: No items available
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25.
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Redefinindo papéis no processo de regularização fundiária : a atuação jurídica na valorização do diálogo democrático e da cidadania participativa do engenho velho - Itaboraí/RJ a partir do estímulo ao conhecimento e à comunicação
by SANTOS, Fábio Roberto de Oliveira | SEPÚLVEDA, Fernanda de Matos | PORTES, Lucas Baptista | BIENENSTEIN, Regina. Source: Planejamento e Políticas Públicas - PPPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : IPEA, jan./jun. 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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26.
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O acesso ao conhecimento no âmbito digital em face dos direitos autorais
by MARTINS, Matheus Barcelos | PAZÓ, Cristina Grobério. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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27.
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Aspectos do interrogatório judicial
by SOUZA, Eduardo Francisco de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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28.
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A teoria da justiça de John Rawls e a constitucionalidade das ações afirmativas no Brasil
by PINHEIRO, Régis Gonçalves. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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29.
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O dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial
by CARNEIRO, Bernardo Lima Vasconcelos. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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30.
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Interculturalidad : inclusión y exclusión en la política de gestión de la diversidad en Barcelona
by ÁLVAREZ ENRÍQUEZ, Lucía. Source: Revista del CLAD Reforma y DemocraciaMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Caracas : CLAD, oct. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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31.
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Os direitos fundamentais à maternidade e à paternidade vs o direito fundamental à liberdade de empresa
by GONÇALVES, Luísa Andias. Source: Tékhne : Revista de Estudos Politécnicos = Polytechnical Studies ReviewMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: [Barcelos] : Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, jun. 2010Availability: No items available
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32.
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As tutelas constitucional e penal do meio ambiente
by VARELA, Luciana Krempel. Source: Tékhne : Revista de Estudos Politécnicos = Polytechnical Studies ReviewMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: [Barcelos] : Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, jun. 2010Availability: No items available
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33.
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Presiones de oferta y demanda sobre políticas formales de cuidados en Latinoamérica
by MATUS LÓPEZ, Mauricio | RODRÍGUEZ-MODROÑO, Paula. Source: Revista del CLAD Reforma y DemocraciaMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Caracas : CLAD, oct. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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34.
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O regime dos direitos fundamentais da educação
by ROZEIRA, Gustavo Gramaxo. Source: Tékhne : Revista de Estudos Politécnicos = Polytechnical Studies ReviewMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: [Barcelos] : Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, dez. 2004Availability: No items available
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35.
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O conteúdo jurídico do princípio constitucional da garantia de padrão de qualidade do ensino : uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais
by Ximenes, Salomão Barros. Source: Educação e Sociedade: Revista de Ciências da EducaçãoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Campinas : CEDES, out./dez. 2014Title translated: The legal contents of the constitutional principle of quality education assurance: a contribution from the theory of fundamental rights / Le contenu juridique du principe constitutionnel de lassurance-qualité de lenseignement: une contribution de la théorie des droits fondamentaux.Online access: Acesso Availability: No items available
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A qualidade da educação brasileira como direito
by CURY, Carlos Roberto Jamil. Source: Educação e Sociedade: Revista de Ciências da EducaçãoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Campinas : CEDES, out./dez. 2014Title translated: Brasilian education quality as a right / La qualité de léducation brésilienne comme droit.Online access: Acesso Availability: No items available
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El derecho de participación en la niñez : alcances y desafíos para la investigación social
by SARACOSTTI, Mahia | CARO, Pamela | GRAU, María O | KINKEAD, Ana Patricia | VATTER, Nicolás. Source: Revista del Clad Reforma Y DemocraciaMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Caracas : CLAD, jun. 2015Title translated: The right of children to participate: scopes and challenges for social research.Online access: Acesso Availability: No items available
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Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes : uma nova perspectiva
by SOUZA, Victor Roberto Corrêa de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2016Online access: Acesso Availability: No items available
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